Em 25/01/2016

Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras

Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito

A primeira titulação de imóveis urbanos da história do município de Iaras, em parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 8/1.

Foram entregues 336 títulos de propriedade a possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito, totalizando 311.321,53 metros quadrados com 32 quadras, 631 lotes, sistema viário, área verde e Área de Preservação Permanente (APP). 

"A pessoa tendo o título de propriedade de seu terreno ou da sua casa, valoriza o imóvel, permite o financiamento para o imóvel, deixa para os filhos. Para a cidade ? importante porque atrai empresas para gerar emprego, desenvolvimento, segurança jurídica. Nós entregamos 336 títulos e assinamos o convênio para regularizar 1.350 casas aqui em Iaras", explicou Alckmin.

A entrega dos primeiros 336 títulos representa um ato histórico para Iaras, uma vez que desde a emancipação do município, há 26 anos, os moradores esperam os documentos definitivos de propriedade de seus lotes, os quais têm origem em terras que pertenciam à União.

O convênio foi assinado em 15 de outubro de 2013 com prazo inicial de 12 meses, já prorrogado uma vez por mais 12 meses e está pronto o segundo aditamento, que deverá ser assinado durante a primeira titulação e garantirá a continuidade dos trabalhos até outubro de 2016. A parceria poderá ter novas prorrogações até o limite de 60 meses (5 anos), prazo máximo previsto na legislação. O objeto é a regularização fundiária de até 1.350 imóveis urbanos, localizados na área central, nos bairros Santa Luzia, São Benedito e Chácara das Flores. O investimento total é de R$ 186.709,06, sendo R$ 100.743,16 do município e R$ 85.965,90 do Governo do Estado, por meio do Itesp.

Na execução dos trabalhos técnicos para promoção da regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos materiais e humanos calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura, com alimentação e alojamento para os trabalhadores.

Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título da Fundação Itesp não paga nada.

A área do núcleo urbano, com quase 1,9 milhão de metros quadrados, foi subdividida em dez partes, registradas em nome da prefeitura. O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cerqueira César concluiu em 14 de setembro de 2015 o registro do parcelamento do solo da primeira das 10 áreas que formam o núcleo urbano. Dos 631 lotes existentes nesta área, que compreende os bairros Santa Luzia e São Benedito, apenas um tinha matrícula individualizada; os demais 630 são posses.

A Prefeitura de Iaras publicou três editais com os nomes dos possuidores de lotes que cumpriram os requisitos da Lei Municipal nº 708/2012 e foram considerados aptos a receber títulos de propriedade.

O núcleo urbano de Iaras, assim como o bairro Chácara das Flores, ocupa terras da antiga Fazenda Santa Luzia, que eram da União e foram transferidas ao município em fevereiro deste ano, para que a prefeitura promova a regularização, titulando os imóveis sem registro e respeitando os registros existentes.

Para tanto, a Prefeitura de Iaras celebrou com o Itesp convênio do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural, que auxilia municípios a regularizarem imóveis urbanos e rurais. Os trabalhos técnicos e jurídicos foram realizados pelo Grupo Técnico de Campo (GTC) Fundiário de Sorocaba, com a colaboração da prefeitura. Na atualização do cadastro também colaboraram servidores dos GTCs de Presidente Prudente e de Mirante do Paranapanema.

Regularização Fundiária Urbana e Rural

O programa é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.

Desde que foi iniciado, em 1995, o programa entregou 33.756 títulos de propriedade no Estado.

Fonte: Portal do Governo do Estado

Em 8.1.2016

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