Em 22/05/2024

Governo Federal pede zelo no preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução

Carta foi enviada aos Prefeitos gaúchos ontem, 21/05/2024, pela CGU e pelo MIDR.

O Governo Federal, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pediu zelo aos Prefeitos dos municípios gaúchos quando do preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução, além de responsabilidade com o dinheiro público. A carta foi encaminhada pela CGU e pelo MIDR ontem, 21/05/2024.

De acordo com o site da CGU, “o Auxílio Reconstrução foi criado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.219, de 15 de maio de 2024, editada pelo presidente Lula. A MP prevê o pagamento, em parcela única, do auxílio de R$ 5,1 mil para famílias desalojadas ou desabrigadas, buscando atenuar as perdas decorrentes do evento climático. Os procedimentos para a concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Portaria nº 1774.”

A CGU ainda esclarece que cabe ao Poder Executivo Municipal “a responsabilidade da identificação das famílias, com a indicação do nome completo e CPF dos integrantes, endereço completo da residência e telefone de contato”, e ao responsável familiar “atestar que o endereço informado está correto pelo site gov.br/auxilioreconstrucao.”

Além disso, a notícia destaca que “caberá aos municípios a identificação das áreas efetivamente atingidas, com a indicação dos endereços total ou parcialmente inundados ou danificados por enxurradas e deslizamentos. O apoio financeiro somente será devido às famílias com endereços em áreas efetivamente atingidas do município.”

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações da CGU.