Em 14/02/2011

Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano

Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares

Após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo. A proposta viria para estabelecer regras que permitam a retirada de famílias das áreas de risco e, ao mesmo tempo, para evitar novas ocupações irregulares. De acordo com o ministro, a medida legislativa deve ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff a quem caberá decidir pelo envio ao Congresso Nacional.

A reunião representou desdobramento d e encontro anterior, que marcou o início da elaboração das medidas visando coibir irregularidades. A iniciativa ocorreu a partir da catástrofe que abalou municípios na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O ministro explicou que o texto contemplará medidas punitivas e prêmios aos prefeitos que agirem de forma a acabar com as áreas de riscos.

Outra questão em debate diz respeito ao plano diretor. De acordo com a legislação em vigor, somente cidades com mais de 20 mil habitantes tem poderes para formularem tais planos.

A primeira reunião do reformulado Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) foi convocada para informar as ações do governo federal em apoio às vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro e em outros Estados. Participaram do evento, representantes do Acre, Amazonas, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

A próxima reunião do Condec ficou pré-agendada para a primeira quinzena de março.

Fonte: ANOREG-BR
Em 04.02.2011

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