Em 30/09/2021

Governo Federal repassa terras para o estado de Roraima

A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.

Transferência de Glebas da União para o Estado de Roraima. - Foto: Alan Santos/PR

Durante visita do Presidente Jair Bolsonaro a Roraima, nesta quarta-feira (29), o Governo Federal transferiu o domínio de terras públicas para o estado como parte da celebração dos Mil Dias de Governo. Também foi lançada a pedra fundamental para a construção da linha de transmissão que conectará Roraima ao sistema elétrico brasileiro.

Onze glebas foram transferidas pela União para o estado de Roraima por meio de títulos de doação e outras duas por meio da liberação de cláusulas resolutivas. O total das áreas públicas repassadas é de 3.693.000 hectares. As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O repasse das glebas da União para Roraima possibilita ao estado a gestão das terras, com definição de usos múltiplos e a regularização de ocupantes. Aos produtores rurais, garante segurança jurídica e possibilita o acesso de linhas de crédito para investimento em atividades produtivas. A transferência era uma reivindicação desde a criação do Estado, em 1988, e foi efetuada com base na Lei 14.004/2020.

De acordo com o Incra, nas áreas repassadas foram excluídas previamente terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária e terras já tituladas pelo Governo Federal para produtores rurais.

Localização das glebas

As glebas transferidas por meio de doação são a BR 210 I, Branquinho, Pedro Clementino, Campina, Pretinho, Novo Paraíso, Vista Alegre, Jauaperi, Santa Maria do Boiaçú, Mucucuau e Cachimbo, localizadas nos municípios de Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe.

Já as glebas transferidas por meio de liberação de cláusulas são Ereu, localizada no município de Amajari, e Equador, situada nos municípios de Rorainópolis e São João da Baliza.

Linhão de transmissão de energia

Com o lançamento da pedra fundamental, em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (29), será dado início às obras de construção da linha de transmissão que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O estado é o único ainda não conectado ao sistema. O Linhão tem extensão de aproximadamente 715 quilômetros, sendo 425 quilômetros no estado de Roraima e 290 quilômetros no Amazonas.

Pela tarde, ao discursar em Boa Vista, capital de Roraima, o Presidente Jair Bolsonaro reforçou a importância da obra. “Roraima, em menos de três anos, ficará ligada à rede elétrica de todo o nosso Brasil. Certamente, o progresso se fará acompanhar cada vez mais com essas medidas”, disse.

“Com a pedra fundamental de hoje, a certeza que brevemente vocês terão energia de qualidade e perene em nosso estado de Roraima”, acrescentou o Presidente.

Na cerimônia da manhã também foram doados pelo Ministério da Cidadania doze veículos furgão a municípios de Roraima para apoiar o Programa Alimenta Brasil e inaugurada a Usina Termelétrica Jaguatirica II que vai agregar ao sistema elétrico de Roraima carga equivalente a mais da metade do consumo do estado.

Ainda foi assinado o termo de compromisso do contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Norte entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Vinci, empresa que venceu leilão de concessão de aeroportos realizado em abril deste ano.

Para conferir todas as entregas realizadas pelo Governo Federal, acesse gov.br/nossobrasil

Fonte: Governo do Brasil.