Em 08/06/2015

Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras

Seis condomínios da região do Grande Colorado foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal (Conplan) na última semana, mas os moradores estão longe de receber a escritura da casa onde vivem. Eles não fecharam acordo com a Urbanizadora Paranoazinho, dona e responsável pelo processo de regularização da área. Cada parcelamento já teve decreto de regularização assinado no ano passado pelo ex-governador do DF Agnelo Queiroz, com vencimento em 14 de junho. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) informou, no entanto, que fará um novo decreto com mais seis meses de validade.

Os moradores não querem fechar o acordo porque questionam a forma como a urbanizadora conduziu o processo de regularização. Síndico do condomínio Jardim Europa II, Carlos Cardoso reclama da falta de participação da comunidade nas discussões sobre o projeto urbanístico. "Alguns pontos foram elaborados de forma unilateral, não levaram em consideração a opinião de quem mora lá", comenta.

Além do Jardim Europa II, ele afirma que o Jardim Europa e o Vivendas Colorado I e II também não pretendem chegar a um consenso com a urbanizadora. "Não somos contra a regularização, mas temos que fazer parte da discussão e apresentar nossas necessidades", avalia Carlos. Também correm na Justiça ações de usucapião contra a empresa, questionando a propriedade da área.

Prioridade

O foco da Urbanizadora Paranoazinho serão os processos em que há consenso com os moradores, como o caso dos condomínios Solar de Athenas e o Mansões Colorado. "Tentamos aproximação para tirar dúvidas e concluir o processo, mas, sem chegar a um consenso, não adianta levar isso adiante. Vamos priorizar as demandas dos condomínios onde houver conciliação", explica o presidente da urbanizadora, Ricardo Birmann.

Segundo ele, caso os decretos percam a validade, o governo deve fazer uma nova análise do processo de regularização. "Mas vivemos num clima de insegurança, sabemos que os órgãos do governo estão sem pessoal e sem poder fazer nomeações, pode levar tempo", alerta.

A Urbanizadora Paranoazinho comprou a área de 1,6 mil hectares em 2007 de herdeiros de José Cândido de Souza, um dos maiores latifundiários da região onde a capital foi construída. Somente em 2013, fez o registro no cartório do 7º Ofício e colocou fim à disputa pela propriedade do terreno. Desde então, se tornou a responsável por administrar e regularizar os parcelamentos, que ocupam metade da fazenda. A chegada da empresa, no entanto, foi vista com desconfiança por alguns moradores.

Desde que a urbanizadora assumiu o processo de regularização da área, onde há 54 condomínios e cerca de 30 mil moradores, um parcelamento foi regularizado, em abril de 2013. No condomínio Vivendas Friburgo, quase 90% dos moradores têm em mãos as escrituras das casas onde vivem. Eles foram os primeiros a fechar um acordo com a empresa, dona da área. As 234 famílias aceitaram desembolsar R$ 73,33 por metro quadrado para comprar o lote.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirma que um novo decreto para cada um dos parcelamentos será assinado, também com prazo de seis meses. "O decreto assinado antes trazia insegurança jurídica. E nós não abrimos mão desse rito. Limpamos a pauta do conselho e estamos priorizando tudo o que estiver apto a ir para votação", diz. Segundo ele, o decreto não deveria ter sido elaborado antes de o processo cumprir todas as exigências, como a aprovação do Conplan. Os documentos assinados pelo ex-governador Agnelo Queiroz perderão a validade quando os outros forem assinados.

Para saber mais

Condomínios aprovados pelo Conplan:

Colorado Ville

Solar de Athenas

Vivendas Colorado

Vivendas Colorado II

Jardim Europa

Jardim Europa II Os condomínios Mansões Colorado -- em processo avançado de regularização -- e Vivendas Friburgo -- já regularizado -- também fazem parte da área da urbanizadora na região do Grande Colorado.

Fonte: Correio Braziliense

Em 6.6.2015

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