Em 23/05/2025

Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo

Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo”, onde o autor “analisa os impactos viários dos empreendimentos imobiliários e o papel do licenciamento, dos TACs e da judicialização na preservação da mobilidade urbana e da legalidade urbanística.” Segundo Pires, “o licenciamento urbanístico deixou de ser uma mera formalidade burocrática para se tornar um instrumento de controle jurídico e técnico sobre os efeitos concretos da expansão urbana. Diante dos impactos que grandes empreendimentos exercem sobre a mobilidade das cidades, especialmente em zonas já saturadas, o processo de licenciamento precisa cumprir uma função preventiva, garantindo que a implantação de novos edifícios seja compatível com a infraestrutura urbana existente - ou que esta seja adequada antes da conclusão da obra.” Em suas conclusões, o autor defende que “a judicialização, longe de ser vista apenas como ameaça, deve ser compreendida como um sinal de alerta sistêmico: onde faltam planejamento, legalidade e responsabilidade, o Judiciário será chamado a intervir. O papel do operador do Direito, nesse cenário, é antecipar riscos, promover conformidade e atuar de forma estratégica na mediação entre o interesse privado e os limites do interesse público urbano.”