Em 28/09/2023

Grupo de Trabalho discute primeiras sugestões para atualização do Código de Normas Extrajudicial

Trabalho deverá ser finalizado ao longo de seis meses.

As primeiras sugestões para a atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foram apresentadas nesta segunda-feira (25), durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ com a missão de propor o aprimoramento do dispositivo. Entre os temas contemplados, estão: Regularização Fundiária (Reurb), divórcio em inventários, territorialidade, centros de conciliação e outros.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, abriu a reunião falando sobre a contribuição importante que o GT oferecerá ao Extrajudicial do Estado. “Um avanço que contará com o protagonismo de todos para que possamos oferecer, cada vez mais, um melhor serviço”, completou.

Ainda na reunião, foi criada uma Comissão de Redação, incumbida de compilar as propostas apresentadas pelos subgrupos do GT e propor o esboço de uma redação final, a ser minuciosamente debatido num próximo encontro, com a participação de outros integrantes das entidades representativas das serventias.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, juiz corregedor Antônio Carneiro, o trabalho segue avançando e deverá ser finalizado ao longo de seis meses. “A grande preocupação é a constitucionalidade de todas as medidas aqui discutidas, então os estudos são cautelosos para avançarmos com responsabilidade”, avaliou.

Conforme a Portaria nº 01/2023 da CGJ, também integram o GT: o juiz Romero Carneiro Feitosa (titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital); o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), Carlos Ulysses Neto; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen/PB), Viviane Braga; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), Sérgio Cavalcanti de Albuquerque; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI/PB), Cláudia Lima Marques; os delegatários Raul Pequeno Sá Carvalho, Luiz Meneghel Bettiol e Thiago Pacheco Medeiros, e as delegatárias Maria de Lourdes Coutinho Torres de Freitas e Rainner Carneiro Marques Lima.

A reunião contou, ainda, com a participação da promotora Tatjane Lemos, representando o Ministério Público do Estado, e do juiz Sérgio Moura, titular da Vara de Sucessões.

Fonte: TJPB (Por: Gabriela Parente).