Encontra-se disponível no site da Câmara dos Deputados a relação de assuntos que serão abordados pelos 4 (quatro) subgrupos temáticos do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR). O GTCARTOR foi formado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das Serventias Notariais e de Registro e, segundo seu Coordenador, Deputado José Nelto (PODEMOS-GO), a linha de trabalho a ser adotada deve buscar atingir os dois pontos que ele considera mais graves: a dificuldade para criação de novas Serventias Extrajudiciais e o alto custo das taxas.

Segundo o plano apresentado, o Grupo de Trabalho está dividido em subgrupos temáticos, sendo eles: 1) “Normas gerais sobre custas e emolumentos”; 2) “Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães”; 3) “Simplificação e modernização de atos”; e 4) “Registro civil e das pessoas naturais”.

Nestes subgrupos, serão tratados temas como: teto para registro de garantias vinculadas ao financiamento rural; gratuidade no fornecimento de informações e na prestação de serviços para entes da administração pública; limites da variação de emolumentos entre Estados; requisitos para os substitutos de Oficiais e Tabeliães; edição de Código Nacional de Normas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros.

• Veja a relação completa dos assuntos que serão analisados.

Além disso, em reunião virtual que ocorrerá hoje, 02/09/2021, a partir das 14h, para Deliberação de Requerimentos, foram apresentadas 7 propostas para análise. Dentre estas propostas, destacam-se a nomeação de representantes de diversas entidades e a realização de audiência pública e de seminários estaduais.

• Veja a relação dos Requerimentos apresentados.

Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.