Em 11/06/2024

GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública

Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados (GT) que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, apresentada no Projeto de Lei Complementar n. 68/2024 (PLP), promoverá uma Audiência Pública para debater aspectos relativos ao regime tributário específico para o setor de imóveis.

Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, a Audiência Pública será realizada amanhã, 12/06/2024, a partir das 14h30, no Plenário 2. A Agência ainda destaca que “a proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um 'redutor social' de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.”

O Grupo de Trabalho foi instalado em maio e tem sessenta dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.

• Leia a íntegra do texto inicial do PLP.
• Veja a lista de convidados para a Audiência Pública.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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