Em 29/08/2023

GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8)

O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas, promove sua primeira reunião técnica nesta quarta-feira (30/8). O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.

A antecipação da reunião do GT, estabelecido por meio da Portaria CNJ 189/2023, ocorre em razão do assassinato da líder quilombola baiana Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, morta no último dia 17 de agosto, em Simões Filho (BA). O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenará as atividades do colegiado. Também fazem parte do GT o juiz Edinaldo César dos Santos Júnior e as juízas Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova, auxiliares da Presidência do CNJ. Outros componentes devem ser confirmados por meio de ato próprio do CNJ.

Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o Conselho continuará se empenhando pelo esclarecimento desse bárbaro assassinato. “Fatos como esse, mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”, disse a ministra.

O conselheiro Vieira de Mello Filho, coordenador do GT, assegurou que é fundamental discutir formas de melhorar a atuação do Poder Judiciário nessa temática. “Garantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titulação de seus territórios tradicionais, além da preservação de seus documentos, é consolidar seus diretos e contribuir para a perpetuação de reminiscências históricas, que congregam a formação do nosso povo”, afirmou.

Primeira reunião

Segundo a juíza auxiliar Karen Luise, o objetivo da primeira reunião, para além da apresentação dos atores que serão responsáveis por atuar nesse grupo de trabalho, é a construção de uma metodologia, com a criação de eixos de atuação, para que se possa enfrentar a problemática que diz respeito à titulação das terras quilombolas.

Um dos eixos deve ser o acompanhamento da apuração do assassinato da Mãe Bernadete. A morte da ialorixá aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solução, de seu filho, Fábio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 famílias, em área ainda não reconhecida pelo Incra.

Karen Luise destaca que o CNJ está acompanhando de perto as investigações sobre o caso da Mãe Bernadete e pretende se somar a todos que se dedicam a enfrentar o problema das disputas das terras das comunidades quilombolas.

Ela também avalia que é fundamental buscar uma duração razoável para a apreciação dos processos judiciais sobre essa temática. “Ao longo dos trabalhos, iremos procurar uma solução para esses conflitos, mediante ajuste entre as partes. Para isso, devemos utilizar técnicas de mediação que são muito favoráveis, que, em outras questões, tem encontrado soluções excelentes”, afirmou.

Outra pauta do GT é a definição de formas de preservação dos documentos e de sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas brasileiras.

Quilombo Quingoma

No dia 26 de julho, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acompanhada de juízes do CNJ, visitou o Quilombo Quingoma, também na Bahia. Na ocasião, a ministra determinou a criação do grupo de trabalho para pensar em saídas para a questão fundiária dessas comunidades. O CNJ trabalha no sentido de aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário e, dentro desse contexto, se verificou a necessidade de melhorar a resposta jurisdicional nos processos que envolvam disputa de terras quilombolas.

Fonte: Agência CNJ de Notícias (Texto: Ana Moura/Edição: Sarah Barros).