Em 22/09/2021

GTCARTOR: 4ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem

Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.

Foi realizada ontem, 21/09/2021, a 4ª Audiência Pública Extraordinária do Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), instituído para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de Serventias Notariais e de Registro. A reunião teve como pauta a organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais e foi realizada de maneira híbrida, presencialmente no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, e sendo transmitida, também, por videoconferência.

Como convidados, participaram da audiência o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Maurício Zockun; o Jurista e Professor, Lenio Streck; o Advogado, Professor e Escritor, Caio Marco Bartine Nascimento e a Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Dias. Segundo consta da Ata de Reunião, ainda sujeita à deliberação e aprovação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não indicou representante e o Jurista e Professor Pedro Serrano informou à Secretaria da Comissão que não poderia fazer sua exposição. A reunião foi coordenada pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

A próxima audiência está convocada para amanhã, 23/09/2021, a partir das 15h. Para esta reunião foram convidados o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Marcelo Martins Berthe; o Advogado, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Professor no Instituto de Direito Privado (IDP), Rafael Favetti; o Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Marc Stalder; e o Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP, Tiago Lima de Almeida. A reunião será realizada no Anexo II, Plenário 08. Veja a pauta da 5ª Audiência Pública Extraordinária.