Foi divulgada no site da Câmara dos Deputados a definição dos Relatores Temáticos dos subgrupos que atuarão no Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR). O Grupo também definiu as Orientações Sobre Eventos nos Estados (Seminários). O GTCARTOR foi formado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das Serventias Notariais e de Registro e é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto (PODEMOS-GO).

Atualmente composto por quatro subgrupos, a atribuição dos Relatores Temáticos ficou definida da seguinte forma:

1) “Normas gerais sobre custas e emolumentos”: Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA);

2) “Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães”: Deputado Federal Fausto Pinatto (PP/SP);

3) “Simplificação e modernização de atos”: Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR); e

4) “Registro civil das pessoas naturais”: Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

• Veja o documento disponibilizado.

O GTCARTOR também definiu Orientações Sobre Eventos nos Estados. Dentre as orientações, o Grupo definiu que o nome adotado para a padronização dos eventos será “SEMINÁRIOS”. Além disso, ficou estabelecido que os Seminários ocorrerão apenas nas segundas ou sextas-feiras, uma vez aprovado o requerimento elaborado pelo autor da proposta, a quem também caberá a coordenação do evento. O documento ainda informa que “o Grupo de Trabalho somente poderá realizar evento externo mediante autorização prévia da Presidência da Câmara dos Deputados.”

• Leia a íntegra das Orientações Sobre Eventos nos Estados.

Conforme divulgado anteriormente, o GTCARTOR se reuniu virtualmente ontem, 02/09/2021, para Deliberação de Requerimentos, onde foram apresentadas 7 propostas para análise.

• Assista ao vídeo da Reunião Deliberativa Extraordinária.

Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.