Em 02/09/2025

Hipoteca revitalizada

Confira a opinião de Fernanda Freitas Leitão publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a primeira parte da opinião de Fernanda Freitas Leitão intitulada “Hipoteca revitalizada”, onde a autora apresenta o Marco Legal das Garantias como instrumento de modernização da hipoteca, “criando a modalidade recarregável e execução extrajudicial, fortalecendo o crédito e ampliando garantias no Brasil.” De acordo com Fernanda Leitão, “o novo regime jurídico da hipoteca, reformulado pela lei 14.711/23, reforça a segurança jurídica e moderniza o seu procedimento, passando a contemplar, inclusive, a possibilidade de execução extrajudicial, nos casos de inadimplemento por falta de pagamento.” Em sua conclusão, a autora destaca que “deve-se reconhecer que a plena revitalização da hipoteca somente se dará se, além do respaldo normativo, houver sua efetiva aceitação pelo mercado, efetividade do procedimento de execução extrajudicial e uma mudança cultural, ainda fortemente voltada em favor da alienação fiduciária” e que “a hipoteca poderá não apenas recuperar seu espaço, mas também assumir posição de protagonismo em relação à alienação fiduciária, consolidando-se como instrumento de garantia mais equilibrado, versátil e adequado às exigências contemporâneas do crédito imobiliário.”