Em 29/11/2022

Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”

Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves intitulado “Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio ‘pro indiviso’”. No artigo, os autores, após apresentarem caso hipotético e citarem precedente do Superior Tribunal de Justiça, concluem que “há possibilidade de usucapião da fração ideal, em condomínio tradicional pro indiviso, por outro condômino sem, contudo, extinguir a relação condominial por existência de outros coproprietários ou sem necessidade de estremar a fração ideal localizada possuída com animus domini, desde que se cumpra pelo usucapiente condômino, além dos requisitos basilares da usucapião, não só o suporte das despesas em parcela proporcional à sua fração ideal somada à do coproprietário inerte, mas também, a percepção do resultado da exploração econômica na proporção da fração ideal própria somada à objeto da pretensa usucapião.”