Em 02/06/2023

Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores

Palestra foi apresentada no VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.

O historiador e professor Suelme Evangelista Fernandes foi um dos palestrantes durante o “VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”, realizado na noite desta quinta-feira (25 de maio), em Cáceres. Ele falou sobre o tema “Nosso chão riscado: democracia e regularização fundiária”.

Inicialmente, explanou sobre os caminhos e fronteiras coloniais do século XVIII, abordando, também, reespacializações européias no centro da américa austral e mapa da América do Sul sem os países, sem identificações. Em seguida, tratou dos mapas primitivos e as balizas naturais (MT, MS, SP e MG e da ultiposidetis – direito de posse a quem por primeiro possuiu, além do Marco do Jaurú (1754) e Tratado de Madri (1750) que, em 1883, foi trazido para Cáceres por Antônio Maria Coelho.

Na sequência, abordou das formas de legitimação e registros mais antigos como do período colonial (XVIII-XIX); Sesmarias até 1822; inventários oficiais e registros paroquiais e títulos de legitimação frágeis e imprecisos; lei imperial de terras (1850); terras devolutas que passaram para o domínio do Estado; escritura pública e cartórios; legitimação de posse; usucapião em 1916 (Código Civil).

Suelme Fernandes ainda mencionou assuntos importantes voltados aos assentamentos rurais na fronteira Brasil/Bolívia, fazendo diagnóstico socioeconômico e produtivo na região sudoeste mato-grossense; assentamentos por município que compõem a região sudoeste do Estado; quantidade de órgãos fundiários em Mato Grosso de 1892 a 2022; situação de usucapião de alguns municípios em 2022, segundo o Instituto de Terras de Mato Grosso.

Informou as Sesmarias requeridas e concedidas pelos governadores e capitães-generais, sendo:

Período	Capitão-general	Número de requerimentos	Número de concessões
1748-1751	Gomes Freire de Andrade	01	01
1751-1765	Antonio Rolim de Moura	122	122
1765-1769	João Pedro Câmara	03	03
1769-1772	Luiz Pinto de Souza Coutinho	40	37
1772-1789	Luiz de Albuquerque	243	224
1789-1796	João de Albuquerque	133	132
1796	1ª Junta Governativa	12	12
1796-1803	Caetano Pinto de M. Montenegro	28	28
1803-1804	2ª Junta Governativa	06	06
1804-1805	Manoel Carlos de Abreu e Menezes	16	16
1805-1807	3ª Junta Governativa	30	28
1807-1819	João Carlos Augusto d’Oeynhausen	152	146
1819-1821	Francisco Magessi	30	25
1821-1823	1ª e 2ª Junta Governativa Provisória de Cuiabá; 1ª e 2ª Junta Governativa Provisória de Vila Bela	43	35
1823-1824	Governo provisório	04	03
Data desconhecida	———————–	87	87
Total		949	904

Fonte: Acervos: Fundo: Sesmaria/APMT, ACBM/IPDAC e AHU

Por último, falou sobre o Projeto de Lei nº 248/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.

Em seguida, a vice-presidente da Anoreg-MT, Rosangela Poloni, que atuou como debatedora, registrou que a palestra valeu a participação no encontro e que os notários e registradores sairão do evento inspirados, além de tecer importantes observações sobre a atuação dos notários e registradores.