Em 14/01/2022
Confissão de dívida. Hipoteca. Espólio – devedor.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia hipotecária tendo como devedor espólio.
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PERGUNTA: Recebi uma escritura pública de Confissão de Dívida cumulada com garantia hipotecária tendo como devedores o espólio de um casal representado pelo inventariante e como credor um banco. Posso registrar esta escritura em que figura como devedor o espólio do casal falecido?
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