A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) entrevistou a Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Patricia Presser, sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral. Segundo a Vice-Presidente, “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

“Anoreg/BR – Qual a importância da jornada na atividade Notarial e Registral?

Patricia Presser – A Jornada tem uma relevância importantíssima para a atividade notarial e registral. Há muito tempo se escuta o pedido de uma homogeneidade entre os cartórios extrajudiciais no Brasil. É sabido que vivemos em um Brasil muito heterogêneo e que uma homogeneidade na atividade é uma meta quase inalcançável. Imagine equalizar um serviço da capital paulista e de uma cidade de menos de mil habitantes no interior do Acre, por exemplo.

A Jornada vem, exatamente, para isso ao meu ver. Ela trará grandes decisões que poderão ser um guia de equidade para todos os cartórios brasileiros. E, tudo isso, feito com o cérebro de grandes nomes da atividade notarial e registral.

Anoreg/BR – Qual a importância de criar enunciados que podem impactar em decisões sobre a atividade notarial e registral do país?

Patricia Presser – Os enunciados podem impactar, positivamente, a atividade notarial e registral, pois, a partir destes enunciados, a sociedade brasileira passa a ter uma baliza importante sobre a atividade. Os cartórios passarão a utilizar os enunciados como fonte de apoio para suas decisões e, quiçá, alterações legislativas passam a vir com base nestes enunciados.

É sabido que os provimentos do CNJ, ainda que contem com consulta da classe, não possuem um membro permanente dela para análise mais aprofundada das consequências jurídicas dos provimentos. Os enunciados, a partir de juristas da classe, terão uma relevância de estudo primordial, para que a classe notarial e registral possa avançar em prol e benefício da sociedade.

Anoreg/BR – Em sua opinião, quais temas atuais referentes ao registro de imóveis podem ser objeto de novos enunciados?

Patricia Presser – Os enunciados para o registro de imóveis, na minha visão, estarão muito interligados com a MP 1085 e sua aprovação com alterações no legislativo. Vejo, com bons olhos, que este será o momento adequado para fazer os alinhamentos necessários para uma boa utilização das alterações legislativas e que a ainda necessitam de um regramento mais específico. A adjudicação compulsória extrajudicial é um dos exemplos de extrema importância, ainda não regulamentado pelo CNJ e que pode ter bons enunciados em favor da classe registral, como para a advocacia.”

A I Jornada será promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª), nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e das 9h, respectivamente. Dividida em seis Comissões, os assuntos relacionados à atividade Registral Imobiliária serão tratados pela Comissão II, presidida pelo Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco César Asfor Rocha e terá, como Juristas integrantes, o Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, e o Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago.

Fonte: IRIB, com informações da Assessoria de comunicação ANOREG-BR.