Foi prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª), nos dias 4 e 5 de agosto. De acordo com a alteração, os interessados em enviar propostas de Emendas poderão fazê-lo até o dia 27 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio. O envio é limitado a três propostas por pessoa.

Além disso, os interessados deverão enviar apenas uma proposta por Enunciado, com redação com orações diretas e objetivas e, preferencialmente, indicação do dispositivo legal, podendo, na justificativa, citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso.

As discussões e aprovação dos Enunciados selecionados será realizada a partir das 9h do dia 05/08/2022 e, às 14h, ocorrerá a Plenária com a aprovação dos Enunciados.

A I Jornada é dividida em seis Comissões e tem como objetivo “promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.” Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, a Comissão II, destinada a debater assuntos relacionados à atividade registral imobiliária tem como Presidente o Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco César Asfor Rocha e como Juristas integrantes, o Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, e o Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago.

• Veja a composição da Comissão II – Registro de Imóveis.

As discussões e aprovação dos Enunciados selecionados será realizada a partir das 9h do dia 05/08/2022 e, às 14h, ocorrerá a Plenária com a aprovação dos Enunciados.

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do Centro de Estudos Judiciários pelos telefones (61) 3022-7251/3022-7244 ou pelo e-mail [email protected].

• Veja a íntegra do Regimento da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
• Saiba mais no site do CJF.

Fonte: IRIB, com informações do CJF.