Em 04/12/2012

Índios reúnem 20 mil assinaturas e exigem demarcação de terras

O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso

Um ato público que reuniu parlamentares e cerca de 70 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país marcou nesta terça-feira (4/12), a entrega de mais de 20 mil assinaturas da campanha "Eu Apoio A Causa Indígena” à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além da demarcação de terras indígenas, o movimento reivindica a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (PEC 215) e o julgamento de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A PEC 215, em tramitação na Câmara dos Deputados, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas. Atualmente essa é uma responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares.

Mais uma vez a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) foi alvo de críticas. O movimento pediu apoio dos parlamentares para conseguir a revogação da norma. Ainda sem data para entrar em vigor, a portaria estende a todas as terras indígenas do país, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. “Este ato tem o objetivo de reafirmar perante o governo, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e perante a sociedade brasileira, a necessidade urgentíssima de se demarcar terras indígenas e de ter políticas públicas que tirem os indígenas da situação que estão hoje. Temos que evitar os suicídios e principalmente punir aqueles que têm executado índios pelo Brasil afora,” disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Durante o ato também foi distribuída uma carta assinada por representantes da sociedade civil, entidades indígenas e indigenistas. No documento elas cobram providências para os problemas vividos pelos povos indígenas. “A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas”, diz a carta. “Apelamos para a presidenta da República, para que reverta esse quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles”, diz outro trecho.

Um dos líderes guarani kaiowá, Ládio Veron, filho de Marcos Veron, morto em 2003, disse aos deputados que os povos indígenas precisam de uma resposta. Segundo ele, os índios vivem um tempo de “massacre e grilagem de terras”. “A demarcação de terras é um direito que foi aprovado pelos senhores para ser feito num prazo de cinco anos. Já faz 30 anos e nada foi demarcado. Agilizem nossa situação”, pediu. Ainda nesta terça-feira os organizadores da campanha "Eu Apoio A Causa Indígena” vão entregar as assinaturas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O grupo também quer entregar as assinaturas à chefe do Executivo, presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Correio Braziliense
Em 04.12.2012