Em 06/10/2016

ICMBio: Extrativistas ganham título de terra no Amazonas

Entrega da Concessão de Direito Real de Uso foi feita pelo ICMBio. Além de três Resex federais, foram contempladas 8 UCs estaduais, beneficiando mais de duas mil famílias

Valeu a pena esperar. Depois de dois anos de muitas reuniões e articulações, moradores de três unidades de conservação (UCs) federais e oito estaduais no Amazonas receberam documento que legitima o uso da terra. Os títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foram entregues nessa quarta-feira (5/10), em Manaus, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A regularização das terras beneficia cerca de duas mil famílias residentes nas reservas extrativistas (Resex) Arapixi, em Boca do Acre, Médio Purus, entre os municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, e Auati-Paraná, em Fonte Boa, todas administradas pelo ICMBio, e nas reservas de desenvolvimento sustentável Juma, Rio Gregório, Rio Uatumã, Rio Uacari, Rio Madeira, Piaguçu, Canumã e Canutama, geridas pelo estado.

Nas reservas extrativistas administradas pelo ICMBio, foram regularizados, ao todo, 883 mil hectares, sendo 133 mil na Arapixi, 604 mil na Médio Purus e 146 mil na Auati-Paraná. Juntas, elas abrigam 1.172 famílias. Até o fim do ano, o Instituto vai entregar CDRUs a comunidades de mais duas UCs federais no Amazonas: as florestas nacionais de Humaitá e de Balata Tufarí, na região da BR-319.

Estabilidade e produtividade

Segundo a diretora substituta da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, Bruna de Vitta, a entrega da CDRU é “o ápice” da regularização das reservas extrativistas, criadas por demanda das comunidades que as ocupam para conservar a natureza, manter o modo tradicional de vida e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

“A CDRU é o documento que simboliza a estabilidade das famílias nessas áreas e a posse de fato e o reconhecimento dos direitos. O documento proporciona acesso a políticas públicas, o reconhecimento legal, e as populações, de fato e de direito, passam a ser as donas desses territórios”, explicou Bruna.

O presidente da Associação Mãe da Reserva Extrativista Arapixi, Noel Humberto Dias Gomes, disse que a concessão da terra vai gerar aumento na produtividade das comunidades. “Trabalhamos com 14 comunidades em três cadeias produtivas: açaí, cacau e castanha-do-Brasil. Para nós, é uma grande conquista porque a CDRU permitirá que tenhamos acesso a políticas públicas que vão alavancar justamente essas cadeias produtivas, porque o principal entrave hoje é a regularização fundiária. Sem a regularização fundiária, não se consegue trabalhar essas cadeias”, afirmou.

Combate à grilagem

Líder comunitário de uma das 36 comunidades tradicionais da unidade de conservação estadual do Juma, no município em Aripuanã, Edoniete Ribeiro, disse que as famílias locais trabalham principalmente no cultivo da mandioca, na extração de óleo, coleta de castanha e piscicultura.

Para Edoniete, a concessão do título também vai ajudar no combate à grilagem de terras. “O que vem ocorrendo na nossa unidade, em que ainda não foi definido o território, é que muitas pessoas se acham donas e ficam prejudicando a unidade com invasões, grilagem de terra, retirada de madeira. Esse título vai nos proporcionar uma segurança a mais, para trabalharmos mais nos nossos interesses.”

Diálogo Amazonas

A regularização das terras das unidades de conservação é resultado do trabalho do Fórum Diálogo Amazonas, composto por líderes comunitários e representantes de diversos órgãos e instituições ligadas à temática, como o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

O fórum, que foi criado em 2012, já registra avanços na concessão de direito real de uso, disse a assessora do Programa Sul do Amazonas do IEB, Francivane Fernandes. “Hoje tivemos uma vitória expressiva, mas ainda há um grande passivo na agenda socioambiental da regularização fundiária, da regularização ambiental. Estamos tentando minimizar esse passivo com um esforço coletivo”, acrescentou Francivane.

Fonte: ICMBio

Em 5.10.2016

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