Entre os dias 5 e 9 de novembro o ICMBio reuniu em Brasília 30 servidores para participar do Curso de Atualização em Avaliação de Imóveis Rurais. A capacitação teve por objetivo atender a necessidade do órgão de dispor de corpo técnico especializado e habilitado para a avaliação dos imóveis a serem desapropriados, bem como de assistentes técnicos judiciais qualificados para acompanhar e analisar perícias judiciais nas unidades de conservação de domínio público, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

 

Na lei do SNUC, a desapropriação é necessária em categorias de proteção integral (parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas) e em categorias de uso sustentável (reserva de desenvolvimento sustentável, florestas nacionais, reservas extrativistas). Já nos casos de monumentos naturais e refúgios silvestres a desapropriação só é necessária se houver incompatibilidade entre os objetivos das unidades e da propriedade privada.

 

Este é o terceiro curso, coordenado pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial (CGTER), voltado especificamente para servidores com formação em engenharia agronômica ou florestal, que compõem o quadro de avaliadores do ICMBio e atuam em processos de desapropriação administrativa e judicial de imóveis rurais, em atendimento à Instrução Normativa 02/2009, que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de UCs de posse e domínio público.

 

Nesta edição participaram 30 profissionais, englobando servidores, lotados na sede ou em unidades de conservação, que atuam na avaliação de imóveis, constituindo a equipe ampliada da CGTER, bem como novos servidores interessados em compor o quadro dessa equipe e 02 técnicos convidados do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

 

O curso compõe o ciclo dos cursos de regularização fundiária do ICMBio, teve aporte financeiro do Projeto ARPA e foi ministrado pelo consultor do Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia (IBAPE), Marcelo Rossi, cuja reconhecida experiência teórico-prática foi fundamental para o desenvolvimento de uma metodologia que envolvesse participantes com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema.

 

“O grande desafio desta proposta foi nivelar a experiência dos servidores que já atuam na avaliação de imóveis, com a demanda por conhecimentos conceituais dos novatos e a necessidade de adequar os métodos utilizados às normas e aplicações vigentes, com vistas a avaliações cada vez confiáveis e justas”, destaca Cleberson Zavaski, Coordenador de Regularização Fundiária. “A transferência da posse e domínio das terras para o ICMBio é uma ação fundamental para a real implantação da unidade de conservação, o que reduz fortemente os conflitos territoriais e permite o atendimento aos objetivos da sua criação, uma vez que possibilita, por exemplo, a instalação de infra-estruturas ou a concessões de uso público. Para isso, buscamos os instrumentos que permitam acelerar execução dos recursos de compensação ambiental e resolver as desapropriações na esfera amigável, reduzindo a possibilidade de judicialização dos processos”, complementa Eliani Maciel, Coordenadora-Geral de Consolidação Territorial.

 

O procurador-chefe do ICMBio, Daniel Ribeiro, que participou da construção da Instrução Normativa 02/2009, palestrou sobre as assistências técnicas nos processos de desapropriação judicial e ressaltou que para efetuar a desapropriação, o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Brasileira disciplina que o processo seja realizado mediante justa indenização. O Estado faz uma oferta de preço que leva em conta vários critérios. “São avaliados o preço da terra nua, das benfeitorias e outros aspectos visando o pagamento mais justo possível ao expropriado”, esclarece o procurador.

 

Na avaliação geral dos participantes, o curso foi proveitoso. Segundo Lino Viveiros, analista ambiental do ICMBio, e um dos avaliadores mais atuantes da equipe ampliada da CGTER, “os encontros de capacitação são uma excelente oportunidade de pararmos para rever e discutir a prática, nivelar as experiências e aprimorar a técnica, o que proporciona maior segurança nos resultados apresentados ao ICMBio e aos proprietários de terras.

 

A capacitação do quadro servidores é umas das estratégias da CGTER para obter ganho de escala na consolidação territorial das unidades de conservação, e que envolve também o aperfeiçoamento das normativas e contratações de empresas e profissionais para suprir a demanda decorrente passivo histórico.

 

“Além dos resultados que apresentamos nos últimos tempos, esperamos que a renovação da utilidade pública de muitas UCs, bem como as necessidades de atender as populações tradicionais, de proteção e de aquisição e pagamento de propriedades em UCs, a regularização fundiária, realizada com a compra de terras e compensação de reservas legais, deve seguir crescendo em demanda e importância”, resume o Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Claudio Maretti.

 

Fonte: ICMBio