Em 14/12/2016

ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária

Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará

A Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no litoral do Ceará, acaba de realizar ação de fiscalização para combater a especulação imobiliária e a ocupação irregular no território tradicional da população beneficiária da unidade.

Segundo os gestores, durante os trabalhos, realizados entre os dias 5 e 8, os agentes de fiscalização prestaram esclarecimentos, identificaram, notificaram e autuaram alguns infratores e solicitaram a desocupação de áreas de proteção, medida necessária para garantir a efetividade da gestão da unidade de conservação (UC).

Ainda segundo os gestores, foram apreendidos materiais de construção, incluindo madeira e cimento, e ferramentas utilizadas em construções no interior da UC por pessoas não beneficiárias. Os agentes de fiscalização dialogaram, também, com pessoas que estavam no local das cercas irregulares, esclarecendo dúvidas quanto à importância da ação para a proteção do território da comunidade.

Controle da expansão

A ação fez parte de um conjunto de medidas de proteção visando a continuidade do controle da expansão urbana na Resex. Atualmente, a reserva sofre intensa pressão da especulação imobiliária e recebe constantemente denúncias de moradores nativos que vendem seus terrenos, casas e comércios para pessoas não beneficiárias.

Ao se instalar na Resex, os não beneficiários passam a ocupar outras áreas, reduzindo o espaço disponível para os nativos construírem suas casas - demanda que é crescente na comunidade, tendo em vista a formação de novas famílias por jovens casais e a derrubada de algumas casas pelo avanço do mar nessa parte do litoral cearense.

Em campo, os agentes de fiscalização dividiram-se em duas frentes, que atuaram simultaneamente. Enquanto uma equipe se deslocou para o interior da Resex, outra montou uma blitz na entrada da UC para abordar todos os veículos (carros e motos) que entravam na comunidade durante a ação.

Foram realizadas revistas a pessoas e veículos com o objetivo de prevenir a entrada de armas de fogo e demais artefatos que pudessem pôr em risco a equipe que atuava no interior da UC. Com isso, foi garantida a segurança de todos – servidores e comunidade.

Minoria tenta atrapalhar

Ao final da ação de fiscalização, um grupo de cerca de 20 pessoas que, há anos, busca obter vantagens pecuniárias com a venda de terrenos e casas no interior da UC tentou impedir a saída das equipes com a colocação de duas barricadas – uma com pneus e fogo e outra queimando lixo na via de acesso. A Polícia rodoviária Estadual procedeu a desobstrução do local.

A operação contou com apoio da Polícia Militar do Ceará, através do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), Batalhão de Policiamento de Turismo (BPTur), Batalhão de Divisa, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Federal. Ao todo participaram da ação seis agentes de fiscalização do ICMBio, 14 agentes de segurança pública e dois auxiliares que ajudaram na retirada de cercas irregulares.

Sobre a Resex

A Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde foi criada em 5 de junho de 2009. Tem área de 29.804 hectares e fica no município de Beberibe, no Ceará. Apenas 600 hetares da unidade são destinados à ocupação pelos moradores tradicionais. O restante é a parte marinha destinada à pesca artesanal.

A UC tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura das populações locais e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pelos extrativistas da comunidade da Prainha do Canto Verde.

A Resex possui, ao todo, 389 famílias beneficiárias que moram no interior da unidade. Elas têm como principal fonte de renda a pesca artesanal que, além da importância econômica, tem valor cultural, marcado por saberes, fazeres e sabores desenvolvidos ao longo dos anos pela comunidde.

No momento, gestores e parceiros da unidade estão mobilizados na finalização do acordo de gestão da UC, no zoneamento ambiental e na definição das normas para expansão urbana da comunidade, que subsidiarão a elaboração do Plano de Manejo, conforme o novo modelo adotado pelo ICMBio. 

Fonte: ICMBio

Em 13.12.2016

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