Em 10/09/2024

II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal debate temas ligados ao Registro de Imóveis

Evento foi realizado nos dias 5 e 6 de setembro.

O II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal, realizado no Parque de Exposições da Granja do Torto, entre os dias 5 e 6 de setembro, debateu temas ligados ao Registro de Imóveis, tais como Alienação Fiduciária de bens imóveis; Reforma Agrária e a regularização de terras no Brasil; e aspectos práticos do Crédito Rural.

De acordo com a matéria veiculada pela TV AgroMais, um dos temas mais debatidos nos últimos meses refere-se à Tese do Marco Temporal das Terras Indígenas e a insegurança jurídica atual. Para o especialista internacional em Administração de Terras, Richard Torsiano, em entrevista concedida ao repórter Gustavo Schuabb, a discussão que se estabelece no momento não se restringe apenas à Tese, mas, também, como conciliar e pacificar tais questões, que já são conflitantes na origem, ou seja, na Constituição Federal de 1988.

Outro ponto destacado na reportagem diz respeito às invasões de terras. Torsiano afirmou que “o problema histórico da regularização fundiária no Brasil se dá, principalmente, pela inércia do Estado de não ter organizado e promovido a ocupação ordenada de seu território.”

Assista a íntegra da matéria veiculada pela TV AgroMais: