Em 27/06/2014

Imóveis com até 15 módulos fiscais podem ser cadastrados diretamente nas UMCs e Salas da Cidadania

O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios já estão habilitadas

Na esteira das mudanças que vêm sendo promovidas para agilizar e qualificar a prestação de serviços aos seus públicos, o Incra ampliou o atendimento aos proprietários rurais nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Elas passam a recepcionar solicitações de atualização cadastral referentes a imóveis com área de até 15 módulos fiscais (MFs), e não apenas quatro módulos, como ocorria até então, beneficiando, desta forma, pequenos e médios proprietários rurais de todo o País.

A ampliação, que vem ao encontro do conceito de prestação de serviços inaugurado pelo Incra por meio das Salas da Cidadania, entrou em vigor em maio, quando a Diretoria Colegiada aprovou a Resolução n° 06 (Clique aqui para acessar o documento). Desde então, as Unidades Municipais de Cadastramento vêm sendo orientadas para possibilitar o atendimento a partir do novo perfil. O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios (dentre as 320 existentes) já estão habilitadas a recepcionar as demandas dos proprietários detentores de imóveis acima de quatro módulos fiscais.

“O Incra está, de fato, aproximando os serviços do cidadão por meio das UMCs. Os proprietários não precisam se deslocar a outros municípios para resolver questões junto ao órgão, conseguem fazer tudo na prefeitura das cidades onde vivem”, afirma o coordenador geral de Cadastro Rural da autarquia, Evandro Cardoso, ao explicar que as superintendências regionais do Instituto – a maior parte delas sediada nas capitais dos estados – continuam com a prerrogativa de gerenciar os grandes imóveis acima de 15 MFs.

Atualmente, há 2,8 mil UMCs no País e o Incra vem ampliando a articulação institucional com o objetivo de aumentar o número dessas unidades em funcionamento. A orientação é transformar as UMCs em Salas da Cidadania, estendendo os serviços prestados pelo Incra nos municípios. Com a mudança promovida, cerca de 98% dos 5,6 milhões de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) poderão ser atendidos nesse ambiente (veja tabela abaixo).

Cooperação

As UMCs e as Salas da Cidadania são instaladas a partir de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e as prefeituras. Treinamento realizado pelo Instituto habilita funcionários do município a receber documentação referente aos imóveis, inserir informações no SNCR e validar esses dados, além de emitir os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para a realização de transações imobiliárias e tomada de empréstimos junto a instituições financeiras.

Nas Salas da Cidadania é garantido atendimento também a assentados da reforma agrária, em especial no que se refere à possibilidade de renegociação de dívidas deste público.

Classificação de imóveis e área total cadastrada no SNCR - (Detenção privada)

N° de Imóveis privados	Nº imóveis rurais	Total de área (ha)
Até 4 MF	5.080.965	147.718.474,36
Mais de 4 até 15 MF	397.849	119.159.914,10
Mais de 15 MF	130.145	243.341.563,42
Total Brasil	5.608.959	510.219.951,88
Até 15 MFs	97,7%	52,3%