Em 14/12/2023
Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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PERGUNTA: Um imóvel rural foi parcialmente desapropriado para construção de uma quadra. Nessa hipótese cabe a dispensa da apresentação do CCIR/INCRA quitado, CND-ITR e Cadastro Ambiental Rural, referentes ao imóvel de origem?
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