Em 09/02/2022
Imóvel rural. Desmembramento – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
PERGUNTA: É possível que o proprietário de imóvel rural requeira o desmembramento de área de sua propriedade? Se sim, bastaria memorial descritivo com ART da área desmembrada e da área remanescente? Ou o desmembramento de imóvel rural só seria possível em caso de alienações para terceiros. Em tempo: não há dúvidas sobre área de fração mínima etc., tratando apenas acerca da possibilidade de divisão do imóvel por ato de vontade do proprietário.
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