Em 16/12/2024
Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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PERGUNTA: É possível a transformação de fração ideal de imóvel rural em imóvel urbano? Se sim, qual o procedimento a ser adotado? Devo desmembrar a área (inferior à FMP) e depois averbar a transformação ou averbar a transformação na matrícula mãe e depois desmembrar?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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