Em 28/07/2023

Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF

Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos intitulado “Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF”. No artigo, o autor trata acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário n. 1.017.365-SC (RE), que versa sobre a demarcação de Terra Indígena à luz do art. 231 da Constituição Federal de 1988, bem como do chamado “Marco Temporal”. No decorrer do texto, Flávio Roberto aborda temas como a suspensão dos processos judiciais e administrativos que tratam da questão e dos Votos dos Ministros e sua capacidade de influenciar o processo de demarcação de terra indígena.

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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