O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba, intitulado “Impressões "provisórias" sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP”. No artigo, Rodrigo Borba analisa questões quanto ao contexto onde se insere a Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), bem como sua motivação, abordando as alterações promovidas por ela em cada uma das legislações da qual tratou, com especial atenção às alterações promovidas na Lei de Registros Públicos, especialmente, no que se refere aos prazos estabelecidos pela MP e ao Princípio da Concentração na Matrícula. Ao final, recomenda aos Registradores de Imóveis que “encarem a MP como mais uma oportunidade para potencializar o avanço em eficiência com o uso de toda tecnologia disponível tendo como objetivo reduzir custos e prazos para os seus usuários, mas sem se descurar da necessária da fundamental segurança jurídica.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.