Em 24/02/2025

Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias

Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Aurélio Longo Guerzoni intitulada “Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias”. No texto, Guerzoni aborda a validade da imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital social de empresas imobiliárias, ressaltando as duas hipóteses de imunidade de ITBI e afirmando que “ativos imobiliários integralizados ao capital social são imunes ao ITBI, mesmo que a empresa receptora dos imóveis desenvolva preponderantemente atividade imobiliária.” Segundo o autor, “o plenário do STF deixou claro que é incondicionada a imunidade do ITBI sobre a realização de capital de pessoa jurídica.”