Em 26/04/2021
Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia.
IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção.
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PERGUNTA: Um Incorporador/Construtor requereu o registro de uma Incorporação Imobiliária. No Memorial Descritivo incluiu o registro da Instituição de Condomínio. Não há averbação de construção. É possível o registro da Incorporação Imobiliária com posterior registro da Instituição de Condomínio, sem a prévia averbação da construção?
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