Em 16/02/2016

Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE

Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais

Foram iniciadas as ações de regularização fundiária que vão garantir o título da terra a posseiros de Caruaru, no Agreste pernambucano. A possibilidade de levar segurança jurídica a pequenos e médios agricultores do município é fruto de parceria formalizada em 2015 entre o Incra, o governo de Pernambuco e a prefeitura local, e alavancada na última semana, com a assinatura da ordem de serviço dos trabalhos de cadastramento e georreferenciamento de cerca de 93,5 mil hectares na zona rural de Caruaru.

O geocadastro está a cargo da Terra Engenharia, vencedora de processo licitatório, e incluem a identificação e arrecadação de terras devolutas do estado – que pertencem ao poder público, mas não têm destinação definida – para garantir o registro das áreas e emissão de títulos gratuitamente aos posseiros. Levantamento preliminar aponta a existência de 2,5 mil áreas passíveis de regularização no município.

Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que destina pelo menos 30% dos recursos disponíveis à aquisição direta de alimentos oriundos da agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

Segundo a prefeitura de Caruaru, 55% da merenda escolar do município é adquirida de agricultores familiares e assentados. A expectativa é a de que a regularização dos posseiros amplie essa participação.

Os trabalhos devem durar 18 meses. Juntamente com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do estado, o Incra fiscalizará e aprovará o serviço prestado.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi realizada no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, em Caruaru. Além do superintendente do Incra em Pernambuco, Luiz Aroldo Lima, firmaram o documento o prefeito de Caruaru, José Queiroz, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o presidente do Iterpe, Paulo Lócio.

O superintende do Incra aproveitou a ocasião para destacar a importância de todos os agricultores colaborarem com a empresa que realizará os serviços, abrindo as portas para receber os técnicos responsáveis.

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