A solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para acessar R$ 35 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia deu um importante passo em abril. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor dos recursos do Fundo Amazônia, considerou a consulta prévia do Incra como pertinente.

 

Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia. Esta etapa inclui entre outros procedimentos, visitas técnicas e diligências do BNDES para o conhecimento mais detalhado do projeto. Os recursos serão aplicados no Programa Assentamentos Verdes (PAV), instituído pelo Incra para planejar e executar a gestão, o monitoramento e o controle ambiental de assentamentos na Amazônia Legal.

 

De acordo com o assessor do gabinete da Presidência do Incra, Pedro Bruzzi Lion, trata-se de reconhecimento da importância do Instituto para as ações de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal. “Com a adequação o Incra se mostra uma instituição fundamental para temas chaves para a preservação da floresta amazônica como recuperação de áreas desmatadas, ordenamento territorial e regularização fundiária”, avalia Bruzzi.

 

O assessor da Presidência considera ainda a importância da medida para o futuro das ações do Incra na Amazônia Legal. “A percepção do Incra como um ente aliado na preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável e como aliado nestas causas tem aumentado entre órgãos e entidades ambientalistas”, ponderou.

 

Etapas

 

Aprovada no Departamento de Prioridade (Depri), a proposta do Incra segue agora para deliberação da Diretoria Executiva, responsável por aprovar o financiamento. 

 

Conforme discutido com o BNDES, as ações previstas na carta consulta serão executadas por etapas. Na primeira delas, serão priorizados investimentos em 97 assentamentos com maiores índices de desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima. 

 

As ações incluem georreferenciamento de lotes, aquisição de equipamentos para monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, elaboração de planos de manejo florestal sustentável e atividades de educação ambiental. Outros 93 assentamentos de Mato Grosso serão apoiados por meio de parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com recursos do Incra.

 

Avaliação

 

Quando da apresentação da proposta a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, destacou que os investimentos são necessários para aprimorar o controle ambiental dos assentamentos na Amazônia Legal e assegurar a modernização tecnológica da autarquia, com o objetivo de melhorar a governança fundiária e ambiental das áreas de reforma agrária na região. “Temos o compromisso de promover a regularização desses projetos e promover ações para incentivar o desenvolvimento produtivo e o uso sustentável dos recursos naturais”, disse.

 

Já o superintendente da Área Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, Marcelo Porteiro, ressaltou na época que as ações previstas pelo Incra na carta consulta ao Fundo Amazônia serão importantes para monitorar e combater o desmatamento no bioma e sinalizam a intenção da autarquia de investir na regularização ambiental dos assentamentos.

 

Fundo Amazônia

 

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. 

 

Gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador, que tem a atribuição de determinar as diretrizes e acompanhar os resultados obtidos, além de um Comitê Técnico - nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente -, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

 

Fonte: Incra

 

Em 16.04.2016