Em 23/08/2013

Incra articula criação de grupo interministerial de governança fundiária no Brasil

Proposta é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com órgãos públicos e privados

Construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com vários órgãos públicos e privados é a proposta do LGAF, (Land Governance Assesment Framework), projeto desenvolvido pelo Banco Mundial. A proposta foi apresentada na quarta-feira (21), na sede do Incra, na reunião do grupo de trabalho interministerial que estuda a elaboração dessas diretrizes no Brasil.

O LGAF traz como proposta a criação de um grupo que atue conjuntamente em várias frentes, de forma articulada, pensando a questão fundiária no Brasil como um todo. Essas ideias foram apresentadas pelo professor doutor Bastiaan Philip Reydon, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador executivo do grupo, que discute o tema junto ao Banco Mundial.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, destacou o compromisso da autarquia em concretizar o grupo. “O Incra está empenhado em trabalhar para essa integração interministerial. Nessa reunião estamos construindo esse caminho, dando o pontapé inicial”, afirmou.

A reunião de apresentação da proposta preliminar do LGAF para o Brasil contou com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), Cidades, Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) , Ministério Público Federal (MPF) e Banco Mundial.

“O que temos que ter em mente é que todos os países têm problemas. Vamos estar diante de diversas dificuldades, mas isso é comum mundo afora. O Brasil tem avanços em leis e ações, que muitos países não têm. Trabalhamos minorias, índios, quilombolas, isso é especial”, observou Bastiaan Reydon.

Como pontos fortes do País, o estudo preliminar apontou a transparência nas ações, a vontade dos governos de trabalhar a questão fundiária e o esforço na resolução constante de conflitos.

Já entre os problemas da governança no Brasil o estudo destaca os aspectos legais e institucionais da questão. “Há um excesso de legislação voltada para as áreas específicas. Leis que tratam de muitas questões, que se contradizem e que não formam uma integração legislativa. Isso é muito negativo”, registrou Bastiaan.

Outro ponto avaliado é a ausência de um cadastro único, com troca de informações entre os diversos setores e ainda políticas distintas por conta da falta de integração.“Temos ainda a limitação dos cartórios, que são inúmeras, e a questão da tributação. Uns acham que o ITBI não deveria ser cobrado para estimular a regularização fundiária. Já há outros que não acreditam que isso possa solucionar o problema”, completa.

Mas o coordenador salientou que não se pode negar os avanços que a questão fundiária tem tido nos últimos anos. Ele se referiu à legislações como a Lei 10.267, que aproximou o Incra das informações cartoriais. “Outro ponto positivo a ser levantado é o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a criação de um cadastro conjunto entre a Receita Federal e o Incra”.

“O Estado brasileiro deve assumir o seu papel de exercer a governança fundiária de forma interministerial. Nosso grande desafio é regularizar a terra. Por isso a criação de um grupo de trabalho para integrar um sistema de informações. Não é algo intransponível, é um problema de gestão”, reiterou o coordenador do projeto.

Para ele, deve ser criado um Sistema Nacional de Governança Fundiária. “Tudo num só lugar, integrado. É algo assim que imagino. Tem que ser algo coletivo, todos juntos”, acrescentou. Entre os objetivos do grupo foram firmadas a articulação entre os órgãos, a coordenação entre as ações e os estudos, e a interlocução entre o governo e os demais órgãos envolvidos.

Fonte: Incra

Em 22.8.2013