O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra na Paraíba está contatando outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos - localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba -, e Vaca Morta, no município de Diamante. Paralelamente, a notificação dos proprietários e dos confinantes (proprietários de imóveis vizinhos) às áreas reivindicadas pelas comunidades deve ser iniciada nos próximos dias.

 

O processo de regularização dos dois territórios avançou com a publicação dos editais dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial da Paraíba, em 24 e 28 de dezembro de 2015, e da comunidade quilombola Vaca Morta em 31 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. 

 

Regularização

 

De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, Maria Ester Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.

 

Entre os órgãos que estão sendo contatados pelo Incra a fim de se verificar a existência de sobreposição dos perímetros delimitados nos RTIDs das duas comunidades quilombolas com áreas de seus interesses estão o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

 

Caiana dos Crioulos 

 

Localizada no agreste paraibano, a cerca de 122 quilômetros de João Pessoa, a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos tem 98 famílias e reivindica uma área de 646 hectares. As famílias vivem principalmente de culturas de subsistência, como: feijão, fava, milho, mandioca, inhame, batata-doce, bem como da criação de animais e da fruticultura. 

 

“Com a titulação definitiva do território pleiteado, a comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos poderá ter acesso novamente às terras que tradicionalmente eram utilizadas por seus moradores no cultivo de suas lavouras e às quais não têm mais acesso”, afirma Maria Ester Fortes, acrescentando que sem isso, poderá ser agravado “o processo de migração das famílias para outros estados e colocando em risco a integridade e a sobrevivência deste grupo”. 

 

A comunidade ainda mantém bem vivas as tradições herdadas de seus antepassados africanos e preserva vários traços de sua cultura e história. Entre as manifestações culturais da comunidade estão os grupos de Coco de Roda e de Ciranda, que se apresentam em eventos culturais e educacionais na Paraíba e em outros estados brasileiros. 

 

A origem de Caiana dos Crioulos não é clara, segundo o RTID. Alguns autores afirmam que a comunidade de Caiana descenderia de escravos africanos que por lá se instalaram entre os séculos XVIII e XIX, rebelados quando do desembarque de um navio negreiro aportado em Baía da Traição, no litoral Norte da Paraíba. Outros entendem que Caiana teria se originado pela chegada a Alagoa Grande de sobreviventes do massacre do Quilombo dos Palmares, o que justificaria a existência da localidade denominada Zumbi nas proximidades de Alagoa Grande. “Nenhuma destas versões é confirmada pelas pessoas da comunidade. Quando perguntados, os moradores de Caiana afirmam que seus pais e avós nunca lhes contaram como a comunidade se originou. O que podemos afirmar com certeza, a partir de depoimentos dos mais velhos, é que o grupo está estabelecido no local há mais de 150 anos”, completou Maria Ester Fortes. 

 

Vaca Morta

 

O processo de regularização do território reivindicado pelas 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta, no município de Diamante, no Sertão paraibano, a cerca de 440 quilômetros da capital paraibana, foi instaurado em novembro de 2009. A área identificada e delimitada pelo RTID da comunidade é de 1.188 hectares.

 

Segundo o relatório do Incra/PB, a comunidade Vaca Morta foi fundada por Manoel Severino, que deixou suas terras no Ceará, em 1905, para ser morador em uma grande área de terras, a fazenda Vaca Morta, com sua esposa, filhos pequenos, outros parentes e pessoas de suas relações. Quando a fazenda foi vendida, os descendentes de Manoel permaneceram na propriedade, onde plantavam suas lavouras, muitas vezes em regime de mutirão, e mantinham pequenas criações. Em 2005, o proprietário da fazenda vendeu uma parcela da propriedade – as terras mais propícias à agricultura –, e os moradores da comunidade foram impedidos de continuar a trabalhar nas terras onde tradicionalmente plantavam. 

 

Processo de regularização

 

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

 

Na Paraíba

 

Dos 29 processos abertos no Incra/PB para a regularização de territórios quilombolas, 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes, oito foram publicados nos diários oficiais do Estado e da União, que são: Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; Pedra D'Água, em Ingá; Grilo, em Riachão do Bacamarte; Mundo Novo, em Areia; Paratibe, em João Pessoa. Acrescenta-se a estes as duas recentes publicações: Caiana dos Crioulos e Vaca Morta. 

 

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 38 comunidades remanescentes de quilombos no estado já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares e uma outra comunidade deve receber a certidão em breve.

 

Fonte: Incra

 

Em 26.1.2016