Em 02/09/2013

Incra cria assentamento em Rondon do Pará

O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica

Foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29), a Portaria de criação do assentamento Deus te Ama, no município de Rondon do Pará. O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica. Outra demanda antiga da região está prestes a ser atendida. É a aquisição da Fazenda Rondônia, que deve se tornar um assentamento nos próximos meses.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Eudério Coelho, lembra que a criação dos assentamentos é fruto do compromisso firmado pela autarquia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para amenizar o conflito do qual resultou o homicídio do líder sindical José Dutra da Costa, o Dezinho. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e foi assassinado em 21 de novembro de 2000, por questões ligadas à reforma agrária.

O Estado brasileiro se comprometeu perante a OEA a criar estes assentamentos em um Acordo de Solução Amistosa firmado em dezembro de 2010, beneficiando as famílias pelas quais Dezinho lutava e buscava garantir direitos.

Infraestrutura

No prazo de 60 dias, o Incra realizará ações em parceria com a prefeitura Rondon do Pará para a inclusão das famílias candidatas no CadÚnico. Isso permitirá o acesso às políticas públicas municipais, estaduais e federais. Dentre elas destacam-se as obras de infraestrutura.

O Incra abriu processo licitatório para a construção de 72 quilômetros de estradas vicinais e pontes dentro do assentamento. Está em curso ainda, o processo de elaboração de projeto para a perfuração de três poços artesianos, a fim de garantir a qualidade da água para as famílias do Deus te Ama.

Ainda no prazo de 60 dias, será formalizada a demanda de energia elétrica ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos.

Também serão prestados uma série de outros serviços tais como, Assistência Técnica e Extensão Rural e topografia e demarcação de parcelas. Há também o encaminhamento da relação de beneficiários do assentamento como demanda prioritária de atendimento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, bem como o encaminhamento de solução hídrica junto à coordenação do Programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, e o encaminhamento ao Programa de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde.

Outros assentamentos beneficiados

Dentro das ações previstas no Acordo de Solução Amistosa resultante do caso Dezinho, estão várias obras de construção e recuperação de estradas vicinais que atenderão outros assentamentos de Rondon do Pará. São eles o Água Branca, Gavião, José Dutra Costa, Nossa Senhora Aparecida, Nova Vitória, Rainha da Paz e Unidos para Vencer.

Cerca de 190 quilômetros de estradas serão recuperadas e 51 pontes serão construídas. No total serão aplicados mais de R$ 14 milhões atendendo 544 famílias assentadas.

Fonte: Incra

Em 30.8.2013