Em 01/04/2014

Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios

A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte e o Governo do Estado entregaram 244 Títulos de Terras para agricultores rurais do município de Touros (RN), no Território do Mato Grande. A solenidade ocorreu em Natal (RN) e contou com as presenças do superintendente regional do Incra, Valmir Alves, a governadora do Estado, Rosalba Ciarline, além das famílias beneficiadas e de representantes de movimentos sociais, instituições e entidades que lidam com o campo.

A entrega, que foi realizada no dia 28/3, é fruto de uma parceria firmada entre o Incra e a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiário e Apoio à Reforma Agrária (Seara), em 2004. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, realizado nos últimos dez anos pelo Incra e o Governo do RN, por intermédio de convênio, permitiu o georreferenciamento de 33 municípios.

São 21 municípios que integram as Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas/Assu e Apodi, quatro outros do Alto Oeste (Luiz Gomes, Major Saldes, José da Penha e Marcelino Viera), e cinco que fazem parte da Serra de Santana (Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino), bem como Touros, Pureza e Serra do Mel. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 8 milhões.

O Convênio objetiva acabar com o drama das famílias, que há décadas trabalham no campo, mas não eram proprietárias das terras onde viviam. Com a entrega dos títulos, os trabalhadores familiares terão garantias e benefícios, antes impossíveis, como a total segurança jurídica para sucessão das terras e facilidade no acesso ao crédito rural.

Em Touros, por exemplo, grande parte das 244 famílias beneficadas esteve presente na solenidade. A agricultora Maria Belchior da Silva, 77 anos, era só alegria. Moradora do Sítio Jardim, no povoado Santa Luzia, ela conta que recebeu a terra do pai quando ainda era jovem. "Durante quase 50 anos me senti posseira, mas agora com esse documento eu posso dizer que a terra é minha", disse Maria Belchior.

Para o superintendente Valmir Alves, trata-se de uma ação social que assegura a milhares de agricultores familiares a segurança jurídica quanto ao domínio do imóvel, ao mesmo tempo que possibilita ao Estado do Rio Grande do Norte o conhecimento detalhado e preciso de sua malha fundiária para fins, por exemplo, de planejamento para o setor da agricultura e desenvolvimento rural. Valmir Alves destacou, também, o caráter de inclusão social e de redução da pobreza rural, dentro do Programa de Regularização Fundiária.

Histórico

Até 2004, o Rio Grande do Norte não dispunha de nenhum município que tivesse toda sua malha fundiária georreferenciada, cadastrada e os títulos de domínio emitidos para os agricultores familiares que nela residiam e tiravam seu sustento. Desde então, o Incra e o Governo do Estado realizaram esta ação, que compreende cerca de 20% do RN. Nos últimos 10 anos, o Programa cadastrou e georreferenciou cerca de 29 mil imóveis rurais, em 33 municípios.

Foram contemplados os municípios de Jardim de Piranhas; Serra Negra do Norte; Timbaúba dos Batistas; São Fernandes; Jucurutu; São Rafael; Itajá; Ipanguaçu; Afonso Bezerra; Alto dos Rodrigues; Carnaubais; Pendência; Macau; São Francisco do Oeste; Taboleiro Grande; Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz; Itaú, Severiano Melo; Apodi; Açu; Pureza; Touros; Luiz Gomes; Major Sales; José da Penha; Marcelino Vieira; Cerro-Corá; Florânia; Lagoa Nova; São Vicente; Tenente Laurentino e Serra do Mel.

O Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela Secretaria de Reordenamento Agrário SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra.

O programa visa à integração de esforços dos governos Federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxito da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção.

Fonte: Incra

Em 31.3.2014
 

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