Em 03/12/2012

Incra espera agilizar criação de assentamentos para agricultores familiares em Rondônia

A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto na Amazônia

Cerca de vinte mil famílias serão assentadas em Rondônia até 2014, com a concessão da escritura das terras e o seu registro no Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal, já em vigor. A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos, a exemplo do que já ocorre nos municípios de Machadinho do Oeste e Buritis, também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia.

Nesse modelo, a cada hectare de terra destinado à reforma agrária, terá que haver a garantia de que aquele assentamento se tornará uma comunidade rural com autonomia e integrada ao território. Com a informatização da certificação dos imóveis rurais, prevista para vigorar em fevereiro de 2013, também já não haverá a necessidade de análise pormenorizada dos documentos pelos técnicos do Incra.

Os agricultores familiares de Rondônia também terão a versão rural do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá viabilizar a reforma e a construção das moradias dos assentamentos, cabendo ao Incra apresentar as famílias a serem beneficiadas com a iniciativa.

Essas inovações foram anunciadas nesta sexta-feira (30) pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mario de Guedes, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que avaliou os assentamentos e a desapropriação de áreas para reforma agrária em Rondônia, onde já foram entregues 30 mil títulos de terra a agricultores familiares.

Desmatamento

Essas medidas, afirmou Guedes, também contribuirão para reduzir o desmatamento nos assentamentos na Amazônia, que registrou queda de 26,5%, com o estímulo à implantação de 980 “assentamentos verdes”, voltados à produção de alimentos em 199 municípios da região, em uma área total de 20 milhões de hectares.

Guedes disse que o Incra também está trabalhando na regularização de conflitos em imóveis regularizados no passado, mas demandados hoje por “objetivos sociais”. Cabe a autarquia a análise do cumprimento das antigas cláusulas regulativas, para que se possa fazer a retomada dessas propriedades e destiná-las a assentamentos, explicou.

- Em Rondônia, há algumas áreas na localidade Canaã 2 e na Fazenda Morimoto. Temos condições de chegar a um acordo com os proprietários e conseguir destinar [as áreas] à reforma agrária. Estamos identificando o que é propriedade plena de direito dos proprietários e o que é objetivo de avaliação de terra publica para ser retomada – informou.

Na avaliação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA e coordenou os debates, a melhor ferramenta para reduzir o desmatamento na Amazônia é a regularização fundiária, com a concessão definitiva da escritura, o que contribuiria para que o produtor passasse a ter mais responsabilidade com a terra. O senador, porém, reconheceu que houve avanços na titulação das terras em Rondônia, em função do trabalho do Incra e do programa terra legal, em ação conjunto com o governo estadual.

Violência no campo

Presente no debate, o desembargador Gersino José da Silva Filho, que desempenha o cargo de ouvidor agrário nacional, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontou avanços na relação entre a polícia e os trabalhadores rurais de Rondônia, a partir da designação de dois delegados da Polícia Civil agrária para acompanhar o desenrolar dos conflitos locais.

O estado também já designou um oficial da Polícia Militar para apoiar os trabalhos de titulação das terras e ações de despejo, e irá indicar um defensor público agrário, que estará a disposição dos trabalhadores rurais que não têm condições de contratar advogado, explicou Gersino.

Em Rondônia, as principais causas da violência e conflitos no campo são grilagem de terras públicas, despejos sem ordem judicial, impunidade, extração ilegal de madeira, porte ilegal de arma de fogo, presença de pistoleiros e ocupação de terras públicas, disse o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Marcelo Nicolau.

Entre as medidas adotadas para reduzir esses conflitos, Marcelo citou as ações do programa Terra Legal, os mutirões para agilizar o julgamento de processos criminais e o andamento dos inquéritos, a fiscalização do Ibama para acabar com a extração ilegal de madeira, “causa de muitas mortes em Rondônia”, os assentamentos verdes e a retomada de áreas publicas irregularmente ocupadas.

Regiões de conflito

Já o coordenador em Rondônia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Claudinei dos Santos, disse ainda há, nas policias militares da região "um grau de comprometimento com o latifúndio", citando a região do cone sul de Rondônia, e a região também próxima a Porto Velho.

Claudinei também destacou três regiões de conflito em Rondônia. A primeira é uma área de 17 mil hectares do Exército ocupada por fazendeiros no município de Vilhena. A segunda envolve quatro mil hectares de terra da família Morimoto em Alto Alegre dos Pareci. A terceira área, no acampamento Silvio Rodrigues, “envolve três mil hectares de um italiano, em que o Incra já poderia ter feito a regularização só pelo [registro de] crime ambiental, com mais de três milhões [de reais] em multas”.

Fonte: Agência Senado
Em 03.12.2012