O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida. O documento transfere, de modo definitivo e de forma onerosa, a propriedade do imóvel de reforma agrária ao beneficiário. Além dos TDs, o entregou 420 contratos de concessão de uso (CCU) em diversos assentamentos da região. 

O CCU é o documento firmado entre a autarquia e o assentado após a homologação da família selecionada para o lote e é o documento que transfere de forma provisória, a exploração da parcela.

 

Para o superintendente regional do Incra/PR, Walter Pozzobom, a emissão dos títulos pela autarquia federal é uma resposta efetiva aos anseios da população local. “Foram mais de duas décadas de espera, sendo que esse assentamento é o primeiro no Norte Pioneiro a receber os títulos. Para os próximos anos, esperamos continuar expedindo esses documentos que são um direito da família assentada”, diz Pozzobom.

 

O assentamento Matida foi criado em 23 de fevereiro de 1995, com área total de 1.969 hectares, com 82 famílias assentadas. Para obter o TD, a família precisa residir na parcela, com exploração direta no lote, com respeito à legislação ambiental e as diretrizes técnicas, sociais e ambientais definidas pelo Incra. Além disso, é vedada a cessão da posse ou propriedade do lote para terceiros. 

 

No caso do projeto Matida, os lotes têm, em média, cerca de 10 hectares, e os assentados trabalham com gado leiteiro, criação de aves (venda de ovos, galinha caipira), suínos e equinos. O valor do TD de um dos lotes no assentamento é de R$ R$ 6,5 mil, sendo que o Incra dá a possibilidade de pagamento à vista com 20% de desconto em até 180 dias após a emissão do título. Se optar pelo parcelamento, o número de prestações anuais é de 17. O valor da prestação, no mencionado assentamento, é em média de R$ 383 por ano.

 

Prazo

Se o assentado optar pelo pagamento a prazo, são concedidos três anos de carência. Os pagamentos, nesse caso, são anuais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Quando o pagamento da parcela anual é feito dentro do prazo, o Incra ainda dá desconto de 50% na correção monetária incidente sobre a prestação anual. Depois de 10 anos, tendo cumprido todas as condições resolutivas, é que o agricultor pode vender a terra titulada. No entanto, o lote não pode ser incorporado a outro imóvel rural quando a área somada dos dois for maior que quatro módulos fiscais. O TD, mesmo antes do prazo de dez anos, é transferível para herdeiros, desde que assumam as obrigações constantes no título.

 

Fonte: Incra