Em 13/05/2015

Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro

Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização

O Incra divulga no dia 13 de maio, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização, resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Incra, a Marinha e a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar), com mediação do Ministério Público Federal, que encerrou 12 anos de disputa pelas terras.

A solenidade ocorrerá durante o Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, realizado pelo Incra na Comunidade Quilombola Sacopã, no bairro da Lagoa, e está prevista para 12 horas. Além de representantes da Comunidade Quilombola da Marambaia, contará com o presidente substituto do Incra e diretor de Programas da autarquia, Leonardo Góes Silva, o superintendente regional do Incra/RJ, Gustavo Noronha, o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, e representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Cultural Palmares, entre outras instituições.

Com a publicação do RTID no Diário Oficial da União, será aberto um prazo de 30 dias para manifestação de posicionamento sobre a delimitação e 90 dias para contestar a delimitação divulgada. Após este período, O Incra dará prosseguimento à demarcação e titulação das terras. De acordo com o TAC, ficou definido que a comunidade vai receber o título coletivo dos 53 hectares ocupados pelas 101 famílias remanescentes do quilombo.

No passado, Marambaia serviu de entreposto de africanos escravizados, antes de serem vendidos. Com o fim da escravidão, ex-escravos e seus descendentes permaneceram no local, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais. Na década de 70, a ilha passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais, tendo surgido, a partir daí, os conflitos fundiários e a batalha judicial em torno da posse da ilha.

Plano de Ação
O Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas acontecerá durante os dias 13 e 14 de maio, no Rio de Janeiro. O primeiro dia será realizado na Comunidade Quilombola Sacopã, localizada no bairro da Lagoa, Zona Sul carioca, enquanto que no dia seguinte ocorrerá no Espaço Executivo, situado na Rua Visconte de Inhaúma, 134, grupos 204 e 209, Centro.

O objetivo do evento é avaliar a política quilombola, a atuação do Incra e planejar as ações de 2015. Além de servidores e dirigentes da autarquia, contará com representantes de comunidades quilombolas de todo o país. 

Fonte: Incra

Em 13.5.2015

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