Em 13/05/2015

Incra/MG treina 200 servidores para utilizar o novo SNCR em 12 cidades do interior

Sistema é fundamental para o cadastro de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR

O Incra/MG inicia, nesta semana, o primeiro dos 12 treinamentos para servidores de prefeituras utilizarem o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Ao todo serão 202 capacitados, sendo entre 15 a 20 funcionários por cidade-polo. Outros 400 já haviam sido instruídos até o final de abril em cinco etapas realizadas em Belo Horizonte.

O novo sistema do Incra permite a autodeclaração dos proprietários de terra, mas para a inserção de novos imóveis ainda é necessário apresentar documentos comprobatórios ao Instituto, o que pode ser feito, de forma descentralizada,  por meio das Unidades Municipais de Cadastro (UMCs) onde atuam os profissionais capacitados. Nas UMCs, os proprietários também podem obter orientação em como realizar a declaração de propriedade para atualizar o CCIR.

CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é importante documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 22, da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972. O CCIR é essencial também para a concessão de crédito agrícola, exigido por bancos e agentes financeiros.

Clique aqui para acessar o  Manual de Orientação para Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica.

Confira a programação nas Cidades-polo

Pouso Alegre - 12 a 14 de Maio

Ponte Nova - 19 a 21 de Maio

João Pinheiro - 26 a 28 de Maio

Sete Lagoas - 01 a 03 de Junho

São Lourenço - 09 a 11 de Junho

Uberlândia - 16 a 18 de Junho

Formiga - 23 a 25 de Junho

Téofilo Otoni - 30 de Junho a 02 de Julho

Barbacena - 07 a 09 de Julho

Governador Valadares - 14 a 16 de Julho

Montes Claros - 04 a 06 de Agosto

Muriaé - 11 a 13 de Agosto

Fonte: Incra

Em 12.5.2015

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