Em 09/07/2015

Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense

O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR

Cerca de quarenta servidores de prefeituras municipais do Sul catarinense participam, de 6 a 9 de julho, de capacitação para dar início à sua atuação no novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O curso acontece no laboratório de informática da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus de Tubarão, e é oferecido pela Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, em parceria com a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).

Desde abril deste ano, o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR. Os proprietários podem, inclusive, alimentar os dados diretamente de suas casas, por meio da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DP) eletrônica – cujo manual está disponível no portal do Incra -, mas, em caso de dúvidas, deverão recorrer às prefeituras municipais para receberem as orientações. Por essa razão, os servidores municipais que operam o SNCR precisam estar capacitados para prestar esclarecimentos e até mesmo preencher os cadastros.

As capacitações visam abranger os técnicos dos 288 municípios catarinenses que contam com Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). “Já estamos perto de concluir a capacitação de todos. Um último curso será realizado em agosto, em São José [na região metropolitana de Florianópolis], para contemplar aqueles que ainda não participaram”, revela Adierson Ebeling, chefe-substituto da Divisão de Ordenamento do Incra/SC.

CCIR é gratuito

Entre os serviços disponibilizados gratuitamente pelo Incra nas prefeituras municipais, o principal é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. É importante destacar que a atualização cadastral e emissão do CCIR nas UMCs são serviços gratuitos. Se houver alguma cobrança indevida, o usuário deve comunicar imediatamente o Incra.

Fonte: Incra

Em 8.7.2015