Em 11/06/2013

Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste

O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel

O município de Santa Tereza do Oeste, no Paraná, foi beneficiado com a entrega da certificação do georreferenciamento de imóveis localizados em sua área industrial, cujos ocupantes tinham apenas a posse. A entrega foi feita pelo Incra e ocorreu no dia 6 de junho, em Curitiba/PR.

De acordo com o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, o "documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em Cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel". Guedes efetuou a entrega do certificado ao prefeito do município, Amarildo Rigolin, juntamente com o engenheiro cartógrafo e analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra/PR, Fábio Pagliosa Ulkowski.

Os imóveis georreferenciados e certificados pelo Incra foram originados de desmembramentos da Gleba Central/Cascavel, da fazenda Andrada, de propriedade da Acahy Agro Pastoril. "Os proprietários obtinham apenas posse com Escritura Pública de Compra e Venda e agora, com a certificação, terão o Registro no Cartório de Imóveis", disse Guedes.

Além das empresas proprietárias, existem quatro imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste e que agora estão certificados. "Com a certificação do imóvel e a devida matrícula registrada, os empresários poderão requerer financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que não era possível de ser realizado antes devido a falta de documentos definitivos do imóvel", completa o superintendente do Incra/PR.

Atualmente, o Incra/PR já concluiu 1.146 processos de certificação de imóveis rurais, tem outros 754 aguardando análise no estado e que deverão ser concluídos até o final deste ano. Mais 1.832 processos do Paraná estão em Brasília/DF para ser executados pelo Exército Brasileiro, por meio do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em novembro de 2011 entre o Incra e o Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex) para analisar processos de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais. A parceria foi prorrogada até dezembro deste ano, com o objetivo de analisar mais de 16 mil processos de todo o país.

Fonte: Incra

Em 10.6.2013