Em 11/11/2016

Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá

O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação administrada atualmente pelo ICMBio

O Incra abriu prazo para contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Cunani, localizada no município amapaense de Calçoene. O edital que trata do assunto, publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá nos últimos dias 4 e 7 de novembro, aponta como pertencente ao território uma área de 36,3 mil hectares, onde vivem 38 famílias remanescentes de quilombo.

Detentores de domínio abrangidos, demais ocupantes, confinantes e outros interessados terão prazo de 90 dias, a contar da segunda-feira (7/11), para apresentar manifestações à Superintendência do Incra no estado, sediada em Macapá. O processo administrativo no qual consta o RTID pode ser consultado na regional, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação administrada atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho do qual participam membros do Incra e ICMBio está envolvido no andamento do processo.

Caberá ao Comitê de Decisão Regional do Incra o julgamento de eventuais contestações ao RTID sobre a comunidade Cunani – elaborado a partir de parceria entre a Fundação Marco Zero, instituição apoiadora do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e o estado do Amapá.

Caso o julgamento das contestações resulte na modificação das informações contidas no Relatório, o Incra republica o edital referente e notifica os interessados. Se as contestações não forem acatadas, é possível interpor recurso único, no prazo de 30 dias a contar da notificação. O provimento do recurso exige nova publicação, no Diário Oficial da União e do estado, das alterações no RTID, dando prosseguimento às ações para titulação da comunidade (clique aqui para saber mais sobre as etapas do processo).

História

A história da comunidade remonta à época da colonização das terras brasileiras pelos europeus. A Vila do Cunani, localizada no nordeste do Amapá (a 374 quilômetros da capital), foi originada de uma missão jesuítica francesa e tinha população composta predominantemente por aborígenes fugitivos da perseguição dos portugueses. A proximidade com a Guiana Francesa influenciou a vida no local, favorecendo, em especial, as relações comercias entre os séculos XVII e XIX.

Em 1848, a abolição do regime escravagista nas colônias francesas fez com que grupos marginalizados do processo de organização das colônias vissem naquelas terras brasileiras uma área de possível liberdade. Conforme consta no Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica. Ambiental e Sociocultural da Comunidade, acredita-se que neste período a vila sofreu alterações em sua composição étnica, deixando de ser um local predominantemente indígena para agregar outros grupos, especialmente os negros.

Um salto na história leva a 1997, ano de criação da Associação de Moradores e Agricultores da Vila de Cunani. O estatuto foi aprovado em 13 de abril daquele ano, no centro comunitário, com a presença do representante do Conselho da Associação dos Moradores do Estado do Amapá (Coam-AP).

Outra assembleia realizada sete anos depois, em outubro de 2004, reuniu a comunidade para aprovação de um novo estatuto, e o nome da entidade passou a ser Associação de Moradores Remanescentes de Quilombo de Cunani. Neste mesmo ano, foi iniciado o processo de regularização do território no Incra.

Fonte: Incra

Em 10.11.2016

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