Em 27/04/2016

Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra

Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais

Duas novas áreas no estado do Rio de Janeiro foram reconhecidas pelo Incra como territórios quilombolas. Foram reconhecidas as comunidade São Benedito e Alto da Serra do Mar. As portarias foram publicadas no dia 20/4 no Diário Oficial da União.

Na comunidade São Benedito, a portaria identificou 43 famílias descendentes de quilombolas localizadas no município de São Fidélis, região Norte Fluminense. De acordo com a portaria do Incra, o território foi delimitado em 2.953 hectares. Já para a comunidade Alto da Serra do Mar o documento reconheceu o direito ao território quilombola para 30 famílias. Trata-se de área de 327 hectares localizada do município de Rio Claro, região Sul Fluminense.

A partir de agora o Incra passa a atuar na desapropriação de imóveis inseridos no perímetro dos territórios quilombolas. De acordo com o procedimento de reconhecimento do território quilombola, após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais.

Início

Os processos de titulação das duas comunidades quilombolas tiveram início em 2006, com a elaboração do Relatório Técnico de identificação e Delimitação (RTID). Este documento documento reúne as informações cartográficas, fundiárias, etnográficas, antropológicas, históricas, socioeconômicas e geográficas das comunidades.

De acordo com esse documento, os quilombolas de São Benedito são descendentes dos escravos da fazenda que levava esse nome, pertencente ao Barão de Vila Fro. A cidade de São Fidélis foi criada para comércio da produção oriunda dessa fazenda, que, no período pós-escravidão continuou contando com a mão de obra de antigos escravos e seus descendentes.

Já a comunidade remanescente de quilombo de Alto da Serra do Mar é formada a partir dos cruzamentos matrimoniais de duas famílias: os Antero e os Leite. A chegada ao distrito de Lídice, localizado na serra entre a sede de Rio Claro e o município de Angra dos Reis, data da década de 50, impulsionadas pela produção de carvão vegetal. A identidade étnica e o sentimento de pertencimento à mesma família foi fundamental para a autoidentificação do grupo como quilombolas.

Como parte do território quilombola de Alto da Serra do Mar se sobrepõe ao Parque Estadual do Cunhambebe, há um termo de cooperação em elaboração entre o Incra, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a comunidade quilombola, com vistas à gestão compartilhada, fruto de tratativas junto ao Ministério Público Federal.]

Fonte: Incra/RJ

Em 26.04.2016

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