Em 13/04/2015

Incra/RO exclui de lotes beneficiários que não atendem à legislação

Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda

A Superintendência Regional do Incra em Rondônia está intensificando ações para coibir irregularidades e excluir beneficiários que não estão cumprindo as normas do Incra para acesso à terra nos assentamentos da reforma agrária no estado. Neste mês serão eliminados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) os ocupantes irregulares dos assentamentos Jequitibá (Candeias do Jamari), Santa Maria II (Machadinho do Oeste), Zé Bentão, Maranatá, Maria Alzira e Alberico Carvalho (Chupinguaia).

Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda. O trabalho do Incra se inicia pelo levantamento ocupacional do assentamento e notificação dos beneficiários que apresentam irregularidades. Após cumprimento dos prazos para saneamento e análises é publicada a portaria que rescinde o contrato ou termo de compromisso celebrado entre o órgão e o beneficiário irregular. “É grande a demanda por terras para assentamento de famílias que estão acampadas no estado e não se pode permitir que esse benefício do Governo Federal seja mal utilizado ou aproveitado por pessoas sem o perfil estabelecido na lei”, observa o superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

"A partir da publicação da portaria de exclusão considera-se má-fé a não saída do beneficiário, então a procuradoria ingressa com ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e pedido de liminar”, explica a chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/RO, Evelyn Yumi Fujimoto.

Entre as obrigações das famílias assentadas estão a de residir nos lotes, a proibição do aluguel, arrendamento e venda e sua exploração agrícola com preservação ambiental conforme o plano de desenvolvimento do assentamento.

Retomada no assentamento Serra Grande

Cinco lotes do assentamento Serra Grande, na zona rural do município de Costa Marques, totalizando 390 hectares, foram retomados pelo Incra no mês de março, onde foram reassentadas famílias de trabalhadores rurais sem terra do acampamento Paulo Freire II, de Nova Brasilândia.

O motivo foi a reconcentração de lotes, explicou a técnica do Incra da unidade avançada de Ji-Paraná, Doraci Santana. “A área encontrava-se arrendada para uso de pastagem, então notificamos o arrendatário para desocupação e retirada do rebanho e já foram reassentadas no local cinco famílias ”.

Fonte: Incra

Em 10.4.2015

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