A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul realiza de 19 de julho a 30 de agosto atualização cadastral de todos os imóveis rurais de Sobradinho (RS). A ação é realizada em decorrência de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em relação ao total de terras do município.

 

“O município de Sobradinho tem área oficial de 128,084 km², que equivale a 12.808,4 hectares. Já a área cadastrada no SNCR é de 22.899,9095 hectares, de acordo com a última apuração feita pelo Incra/Brasília (178,8% da área territorial)”, menciona o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz. 

 

Procedimentos 

 

Para fazer a atualização, os detentores de imóveis rurais – que possuem escritura, título do Estado, sentença de usucapião, entre outros - devem se dirigir à Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) em Sobradinho ou em outro município da região. Em Porto Alegre, a Sala da Cidadania do Incra também atenderá os proprietários. Igualmente, os proprietários podem fazer via internet pelo endereço https://sncr.serpro.gov.br/edp.

 

É necessário levar os documentos do imóvel como matrícula atualizada do registro de imóveis para a área registrada; escritura pública ou outro documento passível de registro para posse a justo título; declaração do município em caso de posse por simples ocupação, além de documentos pessoais do casal – se for o caso. “Carteira de Identidade, CPF e mesmo Certidão de Casamento”, são alguns dos documentos pessoais aceitos para identificação, segundo Jasniewicz. Para as áreas em condomínio, terão que ser apresentados os documentos de todos os proprietários.

 

Imóveis rurais que não apresentarem atualização cadastral estarão sujeitos à inibição do cadastro junto ao SNCR, impossibilitando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) até sua regularização junto ao Incra.

 

Confira aqui o endereço das Unidades Municipais de Cadastramento no Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Incra/RS

 

Em 14.7.2016