Em 09/05/2016

Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul

O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado

O Incra/RS e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) firmaram, nessa sexta-feira (6/5), convênio para identificar e cadastrar a situação de 520 imóveis rurais nos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini. A intenção é regularizar propriedades com até quatro módulos fiscais que não tenham documentação.

A parceria foi formalizada durante reunião do Cideja no Parque Charrua, em Pinheiro Machado. Um total de R$ 1,9 milhão será destinado para execução do convênio, com prazo de dois anos. Estão projetadas três metas: a primeira prevê atividades de mobilização, capacitação, cadastro e seleção dos agricultores que serão beneficiados; a segunda contempla geocadastramento das áreas, levantamento topográfico georreferenciado e elaboração de peças técnicas; por fim, a terceira meta é voltada à fiscalização da execução do projeto. O Cideja vai licitar a contratação de empresas e profissionais para as três tarefas. A ideia é que cada beneficiário tenha os meios necessários para proceder à regularização de seu imóvel.

Contribuição

O Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, ressalta que este é o primeiro convênio com esta finalidade no Brasil, já que inclui não apenas o levantamento da situação dos imóveis, mas também a confecção das peças técnicas necessárias para que os processos de regularização sejam abertos, considerando a parceria já existente entre os municípios gaúchos, a Defensoria Pública do estado e os cartórios, por meio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). "Trata-se de uma política extremamente importante para garantir a segurança jurídica dos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e qualificando a governança da terra no estado e no país", afirmou.

O superintendente regional do Incra/RS, Roberto Ramos, lembrou que o Cideja já é parceiro em várias ações na reforma agrária, e que agora o Instituto e o Consórcio ampliam o público atendido. "Com este convênio, estamos beneficiando outro público, os agricultores familiares com dificuldades na dominialidade do imóvel. A regularização fundiária vai permitir que estas famílias acessem programas federais", afirmou.

Foi justamente a falta de acesso dos agricultores às políticas públicas que levou o Consórcio a propor a parceria. "É um desafio. Vamos ter processos individualizados e completos. É uma ação relevante para quem for beneficiado, que vai passar a usufruir de uma cidadania mais ampla. Para nós, agentes públicos, é uma ação que traz muita satisfação", garantiu o vice-presidente do Cideja e prefeito do município de Aceguá, Júlio Cezar Vinholes Pintos.

A assinatura do convênio também contou com a presença do chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz, entre outros representantes da autarquia, e de prefeitos e representantes dos municípios que formam o consórcio.

Fonte: Incra/RS

Em 6.5.2016

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