Em 07/05/2015

Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná

A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) do Paraná aprovou no dia 5/5, por unanimidade, a proposta de compra pelo Incra/PR de parte do imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, localizado no município de Cascavel (PR). A aquisição da área de 479,3258 hectares (ha) pelo Incra, com capacidade estimada para o assentamento de 82 famílias, dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova.

Na reunião, o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Guedes, explicou a necessidade de realização da audiência para apresentação da proposta de compra pelo Incra do imóvel mencionado, cumprindo os preceitos legais do Decreto 433/1992. Também apresentou as características atuais e a proposta de implantação e destinação da área para assentamento de famílias de trabalhadores rurais.

“A aquisição deste imóvel reflete um grande avanço do Incra na resolução de conflitos de forma pacífica”, afirma Guedes. “Por essa razão cumprimentamos os trabalhadores rurais acampados pela resistência e por ter atendido aos nossos acordos e aos proprietários que se dispuseram a negociar”, complementou.

“Gostaria de enaltecer o trabalho do Incra, a lisura do processo e o interesse em resolver a questão, acabando com o sofrimento de quem invade e de quem é invadido, nesse processo de desconstrução de ambos os lados que tem se visto em todo o país”, ressalta o proprietário do imóvel Renato Festugato, presente na audiência.

O grande diferencial do imóvel é o cinturão de vegetação nativa que envolve as áreas exploráveis, permitindo com segurança a exploração de culturas agrícolas através da produção orgânica, já que a vegetação nativa confrontante protege os cultivos de possíveis contaminações da produção, com eventuais resíduos de defensivos agrícolas oriundos de cultivos de outros imóveis próximos. “Esta é uma das últimas áreas remanescentes com floresta preservada na região. A proposta é que seja um assentamento sustentável, com preservação ambiental e com matriz tecnológica centrada na agroecologia”, adianta o superintendente do Incra/PR.

Após a realização de Audiência Pública para apreciação da proposta de aquisição do imóvel, o Incra deverá publicar portaria para aquisição do imóvel e aprovar a emissão dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para a parte proprietária. Após o registro em cartório de registro de imóveis, transferindo a propriedade do imóvel ao Incra, será lançada a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento, posteriormente o cadastro e a seleção de famílias e a implantação do Projeto de Assentamento.

Histórico

Dois anos antes da ocupação, em 1997, o Incra realizou vistoria de fiscalização da função social, na qual o imóvel foi classificado como produtivo. Em 2006 a parte proprietária ofertou o imóvel rural ao Incra. Devido a pendências no imóvel, somente em 2013 foi concluída a avaliação, sendo considerada somente a parte aproveitável, acrescida das áreas necessárias para formação de Reserva Legal e Preservação Permanente, já que da área total, 70,97% são recobertas com vegetação nativa.

Em 2014 o Incra iniciou a negociação com a parte proprietária, para aquisição de apenas parte do imóvel. O valor proposto total é de R$ 11.421.273,78, referente ao valor da terra nua, já que o imóvel não possui benfeitoria.

No Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR), realizado pelo Incra, foi considerado que a área do imóvel será explorada com as atividades de pecuária para produção de leite, apicultura para produção de mel e produções agrícolas voltadas ao mercado institucional e para fins de subsistência.

Fonte: Incra

Em 6.5.2015

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