Em 18/02/2016

Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade

A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92

Uma medida que pode tornar mais rápida a criação de assentamentos para mais de 2,3 mil famílias que vivem no Extremo Sul da Bahia. Foi com este consenso que a reunião realizada no Incra na Bahia definiu uma nova prática para os processos com dificuldade de determinação dos títulos de domínio de imóveis rurais nesta região do estado. A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92.

O encontro aconteceu, no dia 16/2, na sede da autarquia, em Salvador, e contou com a presença do chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, o procurador Júnior Fideles.

A participação do procurador Fideles contribuiu para a decisão de que as análises e manifestações sobre os títulos de domínio serão priorizados por partes dos órgãos competentes do estado, com relação a 27 processos de aquisição no Extremo Sul.

De acordo com o superintendente regional do Incra/BA, Gugé Fernandes, quando houver dificuldade de identificar o destaque privado ou público do imóvel rural, cópias integrais dos processos serão remetidas para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA), e a Procuradoria do Estado.

Celeridade

“O resultado dessa reunião foi muito importante para dar celeridade no andamento dos processos de aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul para a reforma agrária”, acrescenta Fernandes. O Incra/BA possui uma força-tarefa no Extremo Sul que visa a assentar 2,3 mil famílias de trabalhadores rurais.

Além do procurador Júnior Fideles, participaram do encontro representantes da SDR, CDA, da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), do Arquivo Público da Bahia e das empresas de celulose Fíbria e Veracel.

Fonte: Incra

Em 17.2.2016

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